Daniel Dantas // Legislação dos EUA complica banqueiro

Diário de Pernambuco
Edição de quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A Justiça dos Estados Unidos está autorizada, desde 22 de dezembro passado, a bloquear os bens mantidos no território norte-americano por suspeitos de atividades criminosas em outros países. A sanção da nova Lei de Bloqueio de Bens Criminais Arrestados foi comemorada pela Secretaria Nacional de Justiça, no Brasil, como o instrumento legal para congelar cerca de US$ 500 milhões em patrimônio do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, nos EUA.

Ainda não há clareza, entretanto, sobre a permanência desse volume de recursos de Dantas no país. Em agosto passado, a Corte de Apelação do Distrito de Columbia havia suspendido um bloqueio mantido por cerca de um ano nas contas de Dantas e de sua irmã, Verônica, em instituições norte-americanas. A decisão foi tomada porque a Justiça brasileira não havia concluído o julgamento do caso. Naquela ocasião, as cortes dos EUA não dispunham de base legal para bloquear bens relacionados a casos ainda em andamento na Justiça de outro país.

A lacuna foi preenchida pela Lei de Bloqueio de Bens Criminosos Arrestados, projeto dos senadores Sheldon Whitehouse (democrata) e John Cornyn (republicano). Com apenas um único capítulo, a lei autoriza as cortes norte-americanas a bloquear bens sujeitos a arresto por processos civis ou criminais movidos em outros países. A medida pode ser adotada antes ou depois do julgamento do caso pela Justiça estrangeira. De acordo com a assessoria de Whitehouse, bastará o pedido formal das autoridades judiciais de outro país para as cortes americanas bloquearem esses bens.

Segundo a assessoria de Whitehouse, o projeto de lei foi sugerido pelo Departamento de Justiça dos EUA. O texto daria maior poder ao organismo de impedir a movimentação de recursos de procedência duvidosa - especialmente fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas - em instituições financeiras do país. A aprovação do texto se deu por unanimidade no último 2 de dezembro, no Senado - duas semanas depois na Câmara dos Deputados.