domingo, 14 de novembro de 2010

BANCO CENTRAL DO BRASIL - Nota à Imprensa sobre Banco Panamericano

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Nota à Imprensa sobre Banco Panamericano
10/11/2010 17:10:00

Brasília - Com relação ao fato relevante divulgado em 9/11/2010 pelo Banco Panamericano S/A, o Banco Central esclarece o seguinte:
Em sua rotina de supervisão do sistema financeiro, o Banco Central detectou inconsistências nos registros contábeis do Banco Panamericano. Seguindo os procedimentos legais, o Banco Central comunicou o fato ao grupo controlador da instituição e determinou a adoção de providências imediatas para regularização da situação patrimonial do banco, tendo o controlador do Banco Panamericano solicitado prazo para a solução financeira do aporte de capital. No dia 3 de novembro passado, o controlador apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, a proposta de recomposição patrimonial. Na semana corrente, o plano foi estruturado e executado.
Para sanar o problema, o controlador do Banco Panamericano realizou um depósito na instituição no valor de R$ 2,5 bilhões (dois e meio bilhões de reais), com recursos obtidos de uma operação de crédito com garantias realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por se tratar de restabelecimento de equilíbrio patrimonial, a participação acionária da Caixa Econômica Federal e dos demais acionistas minoritários não foi alterada em razão da operação realizada pelo sócio majoritário. O fato relevante divulgado em 9/11/2010 pelo Banco Panamericano S/A diz respeito, portanto, a operação financeira de caráter privado, visando à proteção de seus clientes e do sistema financeiro.
O FGC, criado pela Resolução CMN no. 2197/95, é uma entidade de direito privado, que tem por objetivo oferecer mecanismos de proteção a depositantes e outros credores de instituições financeiras. Para cumprir essa função, conta com recursos de contribuições do próprio setor bancário. O FGC já realizou diversas operações financeiras de caráter preventivo com o objetivo de garantir a liquidez do sistema financeiro, a exemplo das medidas por ele adotadas durante a crise econômica de 2008. Não foram usados recursos públicos.
A aquisição de participação acionária do Banco Panamericano pela CaixaPar, subsidiária da Caixa Econômica Federal, foi realizada ao amparo da Lei 11.908/2009. A análise realizada pelo Banco Central a respeito da operação de aquisição foi concluída na forma da legislação em vigor. O Banco Central não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes para efeito da aquisição de participações societárias, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim. A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência.
O Banco Central está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Os resultados desse processo serão comunicados às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis, inclusive no que diz respeito ao sigilo legal incidente na espécie.

Brasília, 10 de novembro de 2010.
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br
(61)3414-3462

Logo será esquecido como o baque do Panamericano pode acontecer num ramo que se supunha saneado

Não há explicação para as auditorias não flagrarem as fraudes e a fiscalização do BC ter sido menos frequente ou rigorosa do que se supunha

12/11/2010 - 18:05 - Antonio Machado

A fraude de R$ 2,5 bilhões detectada no Banco Panamericano, do empresário Silvio Santos, logo estará soterrada no noticiário por fatos mais quentes. É da vida que as notícias sejam efêmeras.

E, no entanto, o que poderia ser um escândalo, cuja propagação não interessa ao governo, ao mercado financeiro e aos empresários do setor bancário, é também a oportunidade para que sejam revistas as condicionantes que permitiram um baque dessa magnitude num ramo da economia que se supunha saneado e a salvo de trambiques.

O evento que levou o empresário a entregar todo o seu patrimônio, do SBT à rede de lojas do Baú da Felicidade, como garantia para o empréstimo que resgatou o seu banco da ruína certa tem implicações que transcendem o próprio caso, começando pelo modelo de salvação.

Desde que o Banco Central apurou a fraude no Banco Panamericano, no início de agosto - basicamente devido à venda de carteiras de crédito para outros bancos e fundos de direitos creditórios sem dar baixa dos contratos de empréstimos cedidos, gerando assim uma receita fictícia -, o governo se concentrou em minimizar o pepino.

Duas preocupações foram à mesa. A do BC, por suposto, envolvia a melhor forma de tratar a insolvência do Panamericano com mínimos danos à economia. É da missão dos bancos centrais prevenir tudo o que possa implicar riscos sistêmicos à atividade bancária.

Ao governo preocupava os desdobramentos da necessária intervenção sobre o Panamericano. As eleições estavam chegando e a candidatura de Dilma Rousseff poderia ser cobrada, já que no fim de dezembro a Caixa Econômica Federal comprara por R$ 739 milhões 49% do capital votante, equivalente a 36,6% do capital total, do Panamericano.

A crise do banco de Silvio Santos expunha um fato inquestionável: a autoridade monetária do país, além de responsável pela saúde do sistema financeiro, e um dos três grandes bancos federais levaram bola entre as pernas.

Não ameniza saber que firmas conceituadas de auditoria, como Deloitte, que assina os balanços do banco, e KPMG, contratada para checar a contabilidade antes que a Caixa fechasse o negócio, também tomaram frango. Em última instância, a garantia da higidez bancária é do BC. E a Caixa é quem aprovou a compra.

Um atraso conveniente

Não procede, por tudo isso, a informação de que o presidente Lula desconhecesse o problema ao receber o empresário-apresentador no fim de setembro, no Palácio do Planalto. Silvio Santos, segundo um amigo, foi a Lula para confirmar que cederia seus bens em garantia do empréstimo salvador, conforme a solução anunciada esta semana.

Dê-se o desconto de que a fórmula usada era original, sem chance de aplicação imediata. Mas foi também conveniente, já que a demora do trâmite para resgate do Panamericano deu tempo a que passasse a eleição presidencial e o caso não fosse aproveitado pela oposição.

A preocupação de Lula

Em vez da intervenção direta, o BC negociou para que o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), criado em 1995 exatamente para ressarcir os depósitos de correntistas e aplicadores até R$ 60 mil por CPF, jogasse a bóia salvadora.

A empresa holding de Silvio Santos, dona de todos seus negócios, emitiu debêntures em valor equivalente ao furo do Panamericano, e elas foram subscritas pelo FGC.

A idéia era evitar que o governo aparecesse socorrendo banqueiro. Os recursos do FGC são dos próprios bancos, provenientes de uma taxa compulsória sobre os depósitos bancários. “A grande conclusão é que o problema foi solucionado sem o uso de um único centavo de dinheiro público”, saudou o presidente do BC, Henrique Meirelles.

Mistérios insondáveis

Dinheiro público não houve, mas a sociedade é que vai pagar pelos malfeitos do Panamericano. A retenção ao FGC é custo aos tomadores de empréstimos, já que incluída pelos bancos como item do “spread” - diferença entre o juro pago na captação e o cobrado do devedor.

Já o empréstimo a Silvio Santos foi de pai para filho: ele terá dez anos para pagar em parcelas semestrais sem juros, três anos de graça e correção pelo IGP-M. Para não parecer deboche, ele deveria ficar proibido de recitar o seu bordão: “Quem quer dinheiro?”.

Com a poeira assentada, ficam abertos os motivos de as firmas de auditoria não flagrarem as fraudes contábeis, a fiscalização do BC ter sido menos frequente ou rigorosa do que se supunha, e este grande enigma: o que fez a Caixa se interessar por um banco miúdo, caudatário da imagem de seu dono, que está completando 80 anos? Os mistérios do subprime nacional, como os dos EUA, são insondáveis.

Reforço do oligopólio

É tempo de o governo retomar a discussão iniciada no fim de 2008, auge da crise global do crédito, e depois largada, sobre o futuro dos bancos pequenos num setor que tende ao oligopólio no mundo. A concentração dos ativos e empréstimos no país é de 75% em apenas cinco bancos. Oligopólio implica, normalmente, baixa concorrência.

Aos pequenos caberia levar o crédito às parcelas da sociedade não atendidas pelos grandes bancos. Foi assim enquanto a liquidez foi farta e propensa ao risco no mundo. Sem rede de captação, bancos pequenos repassam dinheiros tomados emprestados de outros bancos e grandes investidores, sobretudo institucionais.

Tal recurso hoje é restrito e vai encolher devido às normas prudenciais mais austeras em exame pelos países do Grupo dos 20. É só questão de tempo.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

A ONU precisa de uma reforma

Editorial do Diário de Pernambuco
Edição de sexta-feira, 12 de novembro de 2010


Condenar os Estados Unidos pela injeção de US$ 600 bilhões na economia é pretender atar a maior potência do planeta, que tenta se reerguer depois de enfrentar uma das maiores crises financeiras da história, sem conseguir assegurar postos de trabalhos suficientes para os cidadãos. Ainda que não seja menos verdadeira a afirmação de que a medida interna repercute negativamente sobre outras nações e acirra a guerra cambial, Washington exerce direito de defesa legítimo. Mais: bem sucedida, a reação do Federal Reserve, o banco central norte-americano, pode, a médio prazo, render bons resultados para a comunidade internacional.

Nada disso, porém, torna menos urgente a necessidade de construção de uma governança global, calçada no multilateralismo, com poder de arbítrio e de enfrentamento de questões pontuais que desequilibram os mercados. Desde o tsunami que varreu o mundo em 2008, a partir do estouro da bolha imobiliária em Wall Street, essa é uma exigência imperativa da globalização. E essa é a tarefa sobre a qualdeveriam, mas não vão, se debruçar as oito nações mais industrializadas e as 12 principais potências emergentes do mundo, que se reúnem na Cúpula do G-20 em Seul (Coreia do Sul). Uma vez mais, não se espera que os líderes cumpram o seu papel.

O predomínio da lei da sobrevivência, em que cada um busca se proteger sem preocupações para além das próprias fronteiras, termina mal para todos. Prova-o o efeito estufa. Frustram-se inúmeras tentativas de contenção do aquecimento global, enquanto o degelo eleva o nível dos oceanos e altera o clima em todo o planeta, com consequências funestas do Polo Sul ao Polo Norte. Na economia não é diferente. A desvalorização artificial de moedas pelos países para inserção mais vantajosa dos produtos nacionais no mercado internacional provoca desequilíbrios que desarrumam os sistemas cambial, monetário e comercial.

Nota dissonante no concerto das nações, o unilateralismo dissimulado cobre de ceticismo a Cúpula do G-20. Não se espera que o marxismo chinês abandone o contraditório exacerbamento do mercantilismo com políticas de fortalecimento do yuan. Da mesma forma, os EUA não deixarão de adotar medidas de recuperação econômica para valorizar o dólar. Propõe-se saída global, com a definição de ´parâmetros indicativos`, espécie de sistema sismológico para detectar terremotos cambiais, monetários e comerciais. A sugestão é válida, mas, no contexto, suscita mais dúvidas que certezas. A primeira é óbvia: a quem caberá o controle?

O G-20 reúne os emergentes com as grandes potências, mas não lhes dá poder para mudar regras. Tende, pois, a prevalecer em Seul a lei da selva, a política do protecionismo, com cada país entrando no jogo do mercado com normas próprias. A necessária governança global, que crie condições de equilíbrio para todos, carece de fórum mais amplo e legítimo: as Nações Unidas. Desde que reformulada, a ONU, sim, seria o palco adequado para uma revisão dos acordos de Bretton Woods, em que as nações mais industrializadas vencedoras da Segunda Guerra definiram, em julho de 1944, as ainda vigentes regras comerciais e financeiras das relações mundiais, arcabouço superado pela globalização.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Banco Panamericano

EDITORIAL DO SINAL (SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO BACEN)

Banco Panamericano

Sociedade demanda transparência e punição aos responsáveis
O Sinal, como tantas outras instituições e entidades, reconhece no Banco Central um órgão de excelência no serviço público.
Tal excelência tornou o Brasil referência mundial na condução da recente crise, com o aprimoramento da supervisão bancária desde aquela, anterior, que se abateu sobre o sistema bancário em 1996.
Temos, como representantes do funcionalismo do Órgão, ressaltado nossa excelência em diversos fóruns e oportunidades, incluindo a mídia.
Não poderíamos, portanto, furtar-nos de comentar os problemas envolvendo o Banco Panamericano, situação que coloca em xeque nossa Instituição e, por conseguinte, seus servidores.
A despeito dos avanços do BC, acima comentados, o Sinal vinha, há algum tempo, sobretudo por meio da Revista Por Sinal, alertando para alguns riscos nos seus procedimentos habituais.
Dois deles, bastante significativos:
1) o de se apoiar em demasia no foco no risco - consubstanciado na sistemática de análise denominada rating -, e
2) fazer análises indiretas baseadas em dados fornecidos pelos bancos;
Estes procedimentos, embora importantíssimos para diagnosticar a situação dos bancos, não substituem as inspeções in loco e a checagem direta das operações que sustentam aquelas informações, em busca de indícios de fraude ou erro. O rating, em especial, drena de tal forma os recursos humanos disponíveis para a fiscalização que acaba por tornar materialmente inviáveis as inspeções diretas.
Tudo leva a crer, por tudo o que foi divulgado até agora, que há indícios de fraude no caso do Panamericano, o que muitas vezes é impossível de ser descoberta sem essa averiguação sem intermediários.
Ao tempo em que reconhecemos o trabalho da Supervisão Bancária por haver identificado possível manobra fraudulenta, instamos o BC a vir a público não só para, sobre o caso em tela, prestar contas de forma transparente à sociedade.
Instâmo-lo, sim, a rever o foco meramente no risco sistêmico, a fortalecer estruturalmente a fiscalização, a programar inspeções diretas com mais frequência e a considerar centrais em seu trabalho tanto a detecção de riscos, irregularidades, ilegalidades e fragilidades normativas como o incremento na cooperação com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público, dentre outros.
Dessa forma, mais administradores inescrupulosos seriam impedidos de atuar no sistema financeiro e os problemas seriam descobertos antes de tomarem dimensões bilionárias, como acontece agora no Panamericano.
A gravidade do caso, contrariamente ao que vem sendo afirmado por dirigentes do SFN e até pelo Presidente da República, não é atenuada pelo fato de os R$ 2,5 bi terem sido emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e não terem saído (diretamente) dos cofres públicos.
A Caixa Econômica Federal (CEF) - empresa pública - é acionista do Panamericano, e os recursos do FGC são depositados pelos bancos, mas oriundos das tarifas cobradas dos cidadãos. Ou alguém, ingenuamente, supõe que esse custo não seja considerado pelas instituições financeiras?
Ademais, se um banco médio demanda tal volume de recursos, será que, na hipótese remota de uma crise mais séria, os R$ 30 bilhões à disposição do FGC seriam suficientes para socorrer bancos maiores?
O Sinal não estranha que fraudes como essa, constatada no Banco Panamericano, aconteçam e possam voltar a acontecer, na medida em que ainda é frouxa e ultrapassada a legislação que trata do funcionamento do SFN, o que reforça urgentemente a necessidade de regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal. O SFN, infelizmente, não foge à regra geral de não punição no país.
E não se pode falar de impunidade, neste caso, sem comentar a lamentável atuação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) - conhecido como Conselhinho -, que tem como hábito aliviar as penalidades impostas pelo Banco central a administradores de instituições.
É chegada a hora de a sociedade - e, em especial, os legisladores - reverem o papel daquele fórum. Hoje, a atuação do Conselho só faz alimentar um ambiente de verdadeira impunidade no SFN.
Ainda sob o aspecto da fiscalização bancária, perguntamo-nos, depois de mais este caso, qual tem sido a utilidade dos auditores independentes?
Eles devem analisar anualmente as contas dos bancos, e seus relatórios servem de material auxiliar para o BC. Como foi possível não identificarem tal “erro”?
A propósito, o escândalo do Banco Nacional já tem algo em comum com o caso Panamericano: a mesma auditoria independente, a KPMG.
Deve o Banco Central, portanto, continuar a fiar-se nesses auditores? Alguém, entre eles, será punido? Ou não se acharão os responsáveis, pois o FGC está aí exatamente para cobrir os rombos e jogar perguntas impertinentes para debaixo do tapete?
Assim como aprendemos com a crise de 1996, precisamos ter em mente a de 2008, para não repetir os mesmos erros.
Valemo-nos da mesma figura usada pelo Diretor de Supervisão bancária do BC, Alvir Hoffmann - a de um carro vendido e não contabilizado.
O exemplo é ilustrativo, só que é preciso saber o modelo do carro, quem vendeu, quem comprou, quem ganhou com tudo isso e, sobretudo, quem será penalizado pela falta (muito grave).
Queremos, como servidores do BC, uma Instituição cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à salvaguarda dos interesses da sociedade nos temas que nos dizem respeito.
O BC precisa atuar de forma contundente e realista em casos da espécie, sob pena de acabar por perder a aura de respeitabilidade de que hoje, merecidamente, desfruta.
Para isso, o caso do Banco Panamericano não pode “ficar por isso mesmo”.

BC atribui responsabilidade por rombo no Panamericano a falhas de auditorias

Responsabilidade por verificar se as operações de crédito eram fictícias cabia às empresas de auditoria, segundo o Banco Central

10 de novembro de 2010 | 23h 30
David Friedlander, Fernando Nakagawa e Leandro Modé

SÃO PAULO - O Banco Central (BC) refutou na quarta-feira as críticas de que teria demorado para encontrar o rombo de R$ 2,5 bilhões na contabilidade do Banco Panamericano e jogou a responsabilidade nas empresas de auditoria. O BC argumenta que sua função é analisar balanços, não conferir se foram adulterados. A auditoria interna do Panamericano era a Delloite.

Na terça-feira à noite, o Grupo Silvio Santos, controlador do Panamericano, anunciou um aporte de R$ 2,5 bilhões na instituição para cobrir um buraco equivalente. A diferença de valores, conforme antecipou o portal estadão.com.br, foi provocada por fraudes contábeis. O dinheiro para o aporte foi obtido em um empréstimo concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos que funciona como uma espécie de seguro para os depositantes em caso de quebra/liquidação de alguma instituição financeira. A operação com o Panamericano é a primeira desse gênero feita pelo Fundo.

A reportagem apurou que o Panamericano vendia carteiras de crédito para outros bancos (sobretudo os grandes de varejo, como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC), mas não dava baixa no balanço. Com isso, continuava contabilizando como seus os pagamentos feitos pelos devedores.

"A manutenção desses ativos na carteira gerava receitas extras, além da própria receita obtida com a venda da carteira. Portanto, o balanço trazia ativos e receitas a mais", explicou o diretor de Fiscalização do BC, Alvir Hoffmann.

O problema foi detectado há cerca de seis semanas por técnicos do BC quando estavam sendo conferidos financiamentos vendidos pela instituição.

Ao se deparar com a diferença de números, técnicos do BC passaram a avaliar carteira por carteira para encontrar a causa do problema. Foi um trabalho de mais de um mês.

A operação causou reações também no meio político. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), um dos principais aliados do candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, afirmou na quarta-feira ter havido "motivação eleitoral" por parte do governo, que teria se omitido das irregularidades envolvendo o banco.

Perdas

O presidente do Conselho do FGC, Gabriel Jorge Ferreira, explicou as condições do crédito ao Grupo Silvio Santos. Segundo ele, o empresário Silvio Santos deu como garantia do empréstimo todas as 44 empresas que fazem parte de sua holding.

O pagamento será feito em 10 anos, com carência de três (nesse período, o grupo não terá de pagar nem juros nem amortização). O próprio Ferreira, porém, indicou que a ideia é que o grupo venda alguns de seus ativos para honrar o empréstimo.

Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), os investidores reagiram em pânico ao anúncio do Panamericano. As ações preferenciais da instituição caíram quase 30%. No ano, já acumulam desvalorização de 54%.

O novo diretor-superintendente do Panamericano, Celso Antunes da Costa, procurou demonstrar tranquilidade ao comentar o primeiro dia de trabalho. "Esse banco tem uma força de vendas enorme", disse.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Déficit dos EUA foi capital de giro do mundo. Agora, cobram a alma dos ajudados pela sua perversão

Correio Braziliense – Brasil S/A - Demônio de Fausto - 09/11/2010

Demônio de Fausto

Por Antonio Machado
machado@cidadebiz.com.br



Sem a perspectiva da história dificilmente se entenderá as razões da mão pesada do governo Barack Obama para repor os EUA no caminho do crescimento econômico anterior à recessão, iniciada ao final de 2007 e oficialmente encerrada, mas ainda a um ritmo meia boca.



O instrumento das emissões de moeda acionado pelo Federal Reserve (Fed) é muito maior e possante do que avaliam os críticos, para os quais o apelo ao gasto público, como o ministro Guido Mantega diz que vai contrapor na cúpula dos chefes de governo do Grupo dos 20 (G-20), quinta e sexta-feira, em Seul, seria muito mais eficaz.



Menos ruinoso para as demais economias, certamente. Só que Obama ficou de mãos atadas, com a maioria da Câmara tomada nas eleições parlamentares pelos republicanos. O recurso ao déficit fiscal, já superesgarçado, ou ao aumento de impostos os republicanos não vão aprovar. Restaram as emissões, solução que parece mais fraca.



Há um acalorado debate sobre a eficácia de medida tão extrema. O argumento é que o volume de emissões anunciado pelo Fed – US$ 600 bilhões até final do próximo semestre, cerca de US$ 75 bilhões/mês - seria insuficiente para ativar o crédito e, assim, a demanda nos EUA, mas é o que bastaria para valorizar as demais moedas.



A economia global entrará em pane, se todos os governos tentarem defender a moeda nacional para anular a queda relativa do dólar. É o que o governo Lula vem tentando sem sucesso. O risco existe e é esperado, se, como tudo indica, os governos fracassem em Seul.



Antes de sua ação unilateral, o governo dos EUA ofereceu ao G-20 um acordo pelo qual os países com superávits, como China e Japão, turbinariam o mercado interno, o que reduziria suas exportações e, na mão contrária, demandaria importações dos EUA.



Nenhum governo topou. A aposta é que os EUA não teriam cacife para dobrar o braço dos parceiros. E tudo ficará pior, renascendo a inflação em meio à estagnação da economia americana e muito mais desemprego.



Nenhum dos cenários previstos é favorável à economia mundial. Mas também é arriscado cogitar os EUA batidos e na lona. Embora haja o risco, os problemas poderão ser muito maiores para os outros.



Emissões de US$ 6 tri



Os críticos não sacaram o tamanho da encrenca. À primeira vista, as emissões planejadas pelo Fed parecem incapazes de fazer cócegas a uma economia de US$ 14 trilhões, na qual o consumo corresponde a 70% do movimento. Só que US$ 600 bilhões injetados sob a forma de recompra de papéis federais carregados pela banca equivalem, dado o multiplicador bancário (10 para 1), a um potencial de crédito de US$ 6 trilhões. A dinheirama tomará o destino que a banca quiser.



Versão menos fatalista



Sem confiança do consumidor já extremamente endividado e temeroso do futuro devido ao desemprego elevado, o crédito não flui. Agrava a situação que tal cenário não incentiva as empresas a investir. A dinheirama, assim, vazaria para outros países.



Alega-se que os EUA perderam a fé em si mesmos. É o que acontece aos poderosos que se acomodam. Mas há outra versão menos fatalista e mais pragmática.



Os EUA estariam provando do próprio veneno que receitaram a todos os países em desenvolvimento endividados. Como o Brasil depois da indigestão do crescimento acelerado até fim dos anos 1970, os EUA acumularam dívidas e sucatearam indústrias. O que nós fizemos?



Fabricamos uma recessão, que implicou desemprego e baixa do custo salarial, liberando produção para exportar. A crise chegou até nós pela escassez de dólares para pagar importações e dívidas. Dólares eles têm. Basta emitir. É basicamente o que difere os dois casos.



Embasamento histórico



O embasamento histórico ao que estão fazendo, dada a recusa do G-20 em colaborar, remonta ao acordo de Bretton Woods, que lançou as bases do atual ordenamento monetário do mundo.

Os EUA desvirtuaram o dólar em seu próprio interesse ao usá-lo para bancar os déficits fiscais e externos. Mas sem isso jamais teria havido globalização.



Os déficits criaram a liquidez que funcionou como capital de giro do desenvolvimento global. Primeiro, para reconstrução da Europa e Japão arrasados pela guerra. Depois, dos atuais emergentes. Os EUA cobram agora a alma dos que se beneficiaram de sua perversão.



A crise mais profunda



Como potência vitoriosa na 2ª Guerra, maior economia e mecenas da reconstrução do pós-guerra, os EUA impuseram a paz em seus termos, mas não foi por isso que adveio a globalização dos anos de 1970 em diante. O entrelaçamento do comércio global ao mercado financeiro dependia da liquidez do dólar, que os EUA emitiam com parcimônia, até porque não havia grandes déficits fiscais e comerciais.



A relação foi quebrada durante a Guerra do Vietnã, financiada por emissões. O Federal Reserve não conseguiu manter a paridade do dólar ao ouro, como definido em Bretton Woods, até que em 1971 ela foi eliminada. O dólar se transformou numa moeda qualquer.



Depois vieram os choques do petróleo, espécie de imposto sobre os países importadores. Não houve uma depressão global porque a banca reciclou os petrodólares como empréstimos, que quebraram adiante o mundo em desenvolvimento. A dívida passou da banca para o mercado financeiro, convertida em papéis transacionáveis.



O dólar foi peça chave em cada um desses eventos, que acabaram por “financeirizar” o conjunto da economia real. Essa é a crise mais profunda.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Banco Panamericano foi vítima de fraude de R$ 2,5 bilhões

Segundo pessoas que acompanham o processo, rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição.

09 de novembro de 2010 | 20h 19

David Friedlander, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Grupo Silvio Santos anunciou agora na noite desta terça-feira, 9, um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do qual é o principal acionista, com recursos emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo foi cobrir um rombo de R$ 2,5 bilhões descoberto cerca de um mês atrás pelo Banco Central, segundo o Estado apurou.

Grupo Silvio Santos aportará R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano
Segundo pessoas que acompanham o processo, o rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Panamericano supostamente para inflar os resultados da instituição.

A operação de empréstimo junto ao FGC foi fechada no último fim de semana, depois que os técnicos do BC conseguiram dimensionar o tamanho do rombo. A fraude passou despercebida pelos controles internos do Panamericano, seus auditores independentes e até pelo pente fino da Caixa Econômica Federal, que no ano passado comprou 49% do capital do Panamericano.

A guerra do câmbio e o G-20

Editorial de O Diário de Pernambuco
Edição de terça-feira, 9 de novembro de 2010


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff chefiam a delegação brasileira à cúpula do G-20, que reúne os chefes de Estado das 20 maiores economias do planeta, em Seul, capital da Coreia do Sul. Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega (que também participa do encontro), já declararam para a torcida interna que vão gritar o quanto puderem contra a chamada guerra cambial liderada pela China e pelos Estados Unidos e, principalmente, em protesto pelas recentes medidas de expansão monetária do Federal Reserve (FED), o banco central norte-americano.

Estão mais do que certos nossos representantes. É bom que façam o maior barulho possível, mesmo sabendo que isso vai adiantar muito pouco ou quase nada. Pode servir apenas de explicação prévia para eventuais medidas que o Brasil venha a tomar para se defender da verdadeira tempestade que está se tornando visível no horizonte.

Só quem não acha importante acompanhar o que se passa no mundo, especialmente nas economias centrais, não sabe que o comércio internacional e as finanças públicas vão de mal a pior e que isso afeta a todos os países. Mas o Brasil só vai cometer os erros do passado, quando julgou ser uma ilha de estabilidade em um mundo em crise, se quiser ou se ninguém se dispuser a alertar o governo para o insucesso da avestruz que enfia a cabeça na areia, para fugir do perigo. O encontro de Seul dificilmente vai produzir consenso em torno de ação conjunta de alguma consequência.

Será proveitoso se servir para mostrar que a ilusão dos tapinhas nas costas e das gentilezas protocolares são apenas parte do cerimonial diplomático. O que realmente conta é o interesse econômico de cada país envolvido. Nesta hora, conta mais que tudo o peso específico de cada país e cada vez menos a saudável ideia da multilateralidade. O jogo passa a ser bruto e fica evidente que a velha máxima dos amigos à parte na hora dos negócios não foi inventada à toa.

Todos vão partir para a batalha. A maior economia do mundo já deu seus primeiros passos. Começaram rebaixando os juros para próximo de zero. Seguiu-se a desvalorização do dólar. Esta semana veio a injeção de US$ 600 bilhões na economia, uma medida que prejudica todo mundo, tomada antes da reunião do G-20 para tornar-se fato consumado. O passo seguinte é a viagem do presidente Barack Obama à Ásia, em busca de acordos bilaterais, que tendem a atropelar negociações em bloco. Os norte-americanos confirmam sua velha postura: eu me arrumo e o G-20 e o mundo que se virem.

Mais do que protestos, o que resta ao Brasil é trabalho árduo. Com os contratos em dia e a moeda estabilizada, o país tem hoje muito a perder. É hora de voltar ao dever de casa: conter os gastos públicos para poder baixar os juros, deixar de atrair capital especulativo, não demandar mais dívidas e não precisar retirar mais fôlego da sociedade via impostos. Caso se confirme um novo tsunami mundial, será melhor estarmos mais uma vez preparados para fazer dele uma marolinha. Se ele não vier, melhor ainda.

'Não podemos assumir prejuízos para ajudar os Estados Unidos'

Meirelles afirma que o Brasil já está fazendo sua parte para garantir o crescimento da economia mundial
09 de novembro de 2010 | 0h 00

Jamil Chade CORRESPONDENTE / BASILEIA - O Estado de S.Paulo
ENTREVISTA

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garantiu que o País já está fazendo sua parte para garantir o crescimento da economia mundial e que "não cabe ao Brasil assumir os prejuízos para ajudar a economia americana".
Em entrevista ao Estado, Meirelles admitiu que a injeção de liquidez de US$ 600 bilhões feita pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) pode ter um impacto negativo. Mas insiste que o Brasil está tomando "todas as medidas necessárias" para proteger sua economia.
Meirelles participou nos últimos dois dias do encontro entre os dirigentes dos principais bancos centrais do mundo, em evento na Basileia, Suíça. A seguir, a entrevista.
O Brasil deu sinais de ter resistido bem à crise de 2008. A onda de liquidez atual pode ameaçar a economia brasileira em 2011 ou gerar risco de criar bolha de ativos?
O Brasil está tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira do excesso de liquidez mundial e impedir a formação de bolhas nos preços de ativos. Como exemplo, o Banco Central do Brasil tem comprado o excesso de liquidez em dólares, e esterilizado os reais que são emitidos em consequência da compra de reservas. Além disso, o Banco Central tem reforçado as regras prudenciais, para evitar que o excesso de liquidez se transforme em aumento inadequado do risco de crédito no sistema financeiro brasileiro. Também foram adotadas medidas fiscais, através do IOF.

Qual a posição do Brasil em relação à política de expansão monetária americana?

A posição do Brasil é de que esse aumento da liquidez americana, que gera fluxos de entrada em países que estão mostrando solidez na economia, é negativa para o Brasil. O País está crescendo com uma expansão robusta do mercado doméstico. Portanto, como não precisamos dessa excessiva liquidez externa, ela torna-se prejudicial à economia brasileira.

O governo americano insiste que a injeção de US$ 600 bilhões é de interesse de todos, já que seria de interesse de todos ver o crescimento da economia americana. Além disso, declaram que o objetivo não é desvalorizar a moeda. O sr. acha que a recuperação da economia dos Estados Unidos é uma meta que deve ser buscada por todos e que de fato merece o sacrifício de outras economias?

O Brasil já está dando a sua devida contribuição para a recuperação da economia mundial através de um crescimento substancial da demanda doméstica, portanto consideramos que o Brasil já cumpriu sua parte. Não cabe ao Brasil assumir prejuízos para ajudar a economia americana. Em consequência, estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira.

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, falou que a incerteza é o que marca a atual etapa da economia mundial. De que forma isso afeta o Brasil e os planos de crescimento do País em 2011?

O Banco Central do Brasil está levando em consideração essa incerteza em seu processo decisório. Estamos tomando todas as providências para evitar que mudanças de cenário sejam prejudiciais para o Brasil. Atualizamos as nossas hipóteses de trabalho constantemente, visando adaptar a economia brasileira às incertezas da economia mundial. Por exemplo, o desempenho abaixo do esperado da economia mundial, a partir do segundo trimestre, foi imediatamente incorporado nas hipóteses de trabalho do BC e no seu processo de tomada de decisões. A força da economia brasileira, aliada aos bons fundamentos, ao forte crescimento da demanda doméstica e à não dependência da demanda externa, faz com que as perspectivas de crescimento para o Brasil em 2011 sejam sólidas.

Basileia 3 deve ser aprovada nesta semana. Qual será o impacto para o Brasil? O Brasil terá bancos entre aqueles considerados como influência sistêmica e que exigirão maior capital?

O impacto para o Brasil será limitado, na medida em que grande parte das diretrizes aprovadas já estão implantadas no Brasil. Faremos algumas mudanças pontuais, como a do crédito fiscal intertemporal, mas haverá tempo suficiente para adaptação do sistema até 2019. Não estão finalizados os critérios para a definição de quais são os bancos sistemicamente importantes e, portanto, é prematuro definir se existirão instituições brasileiras classificadas nessa categoria.

No próximo governo, o sr. aceitaria um posto que não fosse o de presidente do Banco Central?

No momento adequado, vou pensar no assunto.

'Não podemos assumir prejuízos para ajudar os Estados Unidos'

'Não podemos assumir prejuízos para ajudar os Estados Unidos'
Meirelles afirma que o Brasil já está fazendo sua parte para garantir o crescimento da economia mundial
09 de novembro de 2010 | 0h 00
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Jamil Chade CORRESPONDENTE / BASILEIA - O Estado de S.Paulo
ENTREVISTA

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garantiu que o País já está fazendo sua parte para garantir o crescimento da economia mundial e que "não cabe ao Brasil assumir os prejuízos para ajudar a economia americana".
Em entrevista ao Estado, Meirelles admitiu que a injeção de liquidez de US$ 600 bilhões feita pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) pode ter um impacto negativo. Mas insiste que o Brasil está tomando "todas as medidas necessárias" para proteger sua economia.
Meirelles participou nos últimos dois dias do encontro entre os dirigentes dos principais bancos centrais do mundo, em evento na Basileia, Suíça. A seguir, a entrevista.
O Brasil deu sinais de ter resistido bem à crise de 2008. A onda de liquidez atual pode ameaçar a economia brasileira em 2011 ou gerar risco de criar bolha de ativos?
O Brasil está tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira do excesso de liquidez mundial e impedir a formação de bolhas nos preços de ativos. Como exemplo, o Banco Central do Brasil tem comprado o excesso de liquidez em dólares, e esterilizado os reais que são emitidos em consequência da compra de reservas. Além disso, o Banco Central tem reforçado as regras prudenciais, para evitar que o excesso de liquidez se transforme em aumento inadequado do risco de crédito no sistema financeiro brasileiro. Também foram adotadas medidas fiscais, através do IOF.

Qual a posição do Brasil em relação à política de expansão monetária americana?

A posição do Brasil é de que esse aumento da liquidez americana, que gera fluxos de entrada em países que estão mostrando solidez na economia, é negativa para o Brasil. O País está crescendo com uma expansão robusta do mercado doméstico. Portanto, como não precisamos dessa excessiva liquidez externa, ela torna-se prejudicial à economia brasileira.

O governo americano insiste que a injeção de US$ 600 bilhões é de interesse de todos, já que seria de interesse de todos ver o crescimento da economia americana. Além disso, declaram que o objetivo não é desvalorizar a moeda. O sr. acha que a recuperação da economia dos Estados Unidos é uma meta que deve ser buscada por todos e que de fato merece o sacrifício de outras economias?

O Brasil já está dando a sua devida contribuição para a recuperação da economia mundial através de um crescimento substancial da demanda doméstica, portanto consideramos que o Brasil já cumpriu sua parte. Não cabe ao Brasil assumir prejuízos para ajudar a economia americana. Em consequência, estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger a economia brasileira.

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, falou que a incerteza é o que marca a atual etapa da economia mundial. De que forma isso afeta o Brasil e os planos de crescimento do País em 2011?

O Banco Central do Brasil está levando em consideração essa incerteza em seu processo decisório. Estamos tomando todas as providências para evitar que mudanças de cenário sejam prejudiciais para o Brasil. Atualizamos as nossas hipóteses de trabalho constantemente, visando adaptar a economia brasileira às incertezas da economia mundial. Por exemplo, o desempenho abaixo do esperado da economia mundial, a partir do segundo trimestre, foi imediatamente incorporado nas hipóteses de trabalho do BC e no seu processo de tomada de decisões. A força da economia brasileira, aliada aos bons fundamentos, ao forte crescimento da demanda doméstica e à não dependência da demanda externa, faz com que as perspectivas de crescimento para o Brasil em 2011 sejam sólidas.

Basileia 3 deve ser aprovada nesta semana. Qual será o impacto para o Brasil? O Brasil terá bancos entre aqueles considerados como influência sistêmica e que exigirão maior capital?

O impacto para o Brasil será limitado, na medida em que grande parte das diretrizes aprovadas já estão implantadas no Brasil. Faremos algumas mudanças pontuais, como a do crédito fiscal intertemporal, mas haverá tempo suficiente para adaptação do sistema até 2019. Não estão finalizados os critérios para a definição de quais são os bancos sistemicamente importantes e, portanto, é prematuro definir se existirão instituições brasileiras classificadas nessa categoria.

No próximo governo, o sr. aceitaria um posto que não fosse o de presidente do Banco Central?

No momento adequado, vou pensar no assunto.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

A pedido do BCB, Ministério Público abre processo contra o site Fairplace

http://www.bc/Deseg/Noticias/NoticiaMateria.asp?Materia=133

(Última modificação: 3/11/2010)

O Banco Central decidiu agir para conter, ainda no início, o que chama de agiotagem on-line, que pode deixar um rastro de prejuízos país afora. A instituição denunciou ao Ministério Público a Fairplace, que se apresenta com uma rede social na qual quem tem dinheiro pode emprestar para quem precisa a juros menores do que os cobrados no cheque especial ou no cartão de crédito (entre 9% e 10% ao mês). Na avaliação do BC, a Fairplace está transgredindo a lei ao exercer o papel de instituição financeira sem ter autorização para isso. Os responsáveis serão investigados pelo MP e poderão ser enquadrados na Lei nº 7.492, a do Colarinho Branco, por crime contra o sistema financeiro nacional.

Quem vê a propaganda da Fairplace na internet acredita se tratar de um negócio da China. De um lado, o site oferece a quem empresta o dinheiro a possibilidade de receber um rendimento (3,2% ao mês, em média) muito superior ao pago por aplicações tradicionais como a caderneta de poupança e os fundos de renda fixa — entre 0,5% e 0,8% mensais. De outro, garante aos tomadores do empréstimo a possibilidade de saírem do sufoco por meio de débitos mais baratos. Para o BC, trata-se de um processo semelhante a uma pirâmide. Bastará alguns dos devedores não honrarem seus compromissos para que uma onda de calote seja detonada. Os próprios responsáveis pela Fairplace garantem que não se responsabilizam por qualquer problema. São meros repassadores de recursos.

As negociações entre emprestadores e tomadores de crédito são fechadas por meio de leilões, um sistema chamado de P2P (ponto a ponto). Vence aquele que aceitar a taxa de juros mais baixa para emprestar os recursos — que pode chegar ao valor de R$ 5 mil por operação. Criada há seis meses, a Fairplace já conta com 14 mil pessoas credenciadas e realizou 410 operações, movimentando R$ 1,6 milhão. Com todos esses números, a rede social não se intimidou em propagandear seu sucesso, mesmo ciente de estar operando à margem da lei. No último 23 de outubro, porém, o Correio alertou para os riscos das facilidades oferecidas pela Fairplace. De início, o BC se recusou a se posicionar sobre as irregularidades. Mas acabou reconhecendo que havia denunciado a empresa ao MP em agosto. O processo já foi aberto.



Intermediário

O sistema criado pela Fairplace passa aos interessados um ar de sofisticação. Para tentar um empréstimo, o interessado deve preencher um cadastro, onde é avaliado o seu nível de risco pela conceituada Serasa Experian. Com os dados em mãos, emprestadores realizam um leilão, no qual oferecem o dinheiro com diferentes taxas de juros. Ganha quem propõe a mais baixa. Desse modo, o site recebe 2% de cada parcela recebida pelo emprestador. Já quem assumiu a dívida paga uma comissão que pode variar de 5% a 8% do valor.

O sócio-fundador da Fairplace, Eldes Mattiuzzo, apresenta o site sem constrangimento. “Trata-se de uma sociedade prestadora de serviços de intermediação e captação de empréstimos entre particulares por meio virtual”, diz. E acrescenta: “A Fairplace não faz qualquer tipo de concessão direta de empréstimos ou financiamentos. Apenas usamos nossa plataforma na internet para reunir as pessoas interessadas nos negócios”.

Na visão de especialistas, o BC está corretíssimo em agir, para evitar que o modelo usado pela Fairplace se espalhe como uma praga. “Para ser intermediário do mercado financeiro é preciso ter o registro de instituição financeira ou de fundo de investimento. Se há um novo meio que ofereça investimentos ao público, ele deve estar cadastrado junto aos órgãos competentes”, afirma José Luiz Rodrigues, presidente da Consultoria JL Rodrigues, voltada para o sistema financeiro.

A mesma avaliação é feita pelo professor Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC. “Captar recursos junto ao público é privativo de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou de fundos de investimentos licenciados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, observa. Para ele, uma entidade que capta recursos de terceiros à margem da legislação gera risco para a poupança popular.



Lei prevê até prisão

Se a Lei nº 7.492, do Colarinho Branco, for seguida à risca pelo Ministério Público, os responsáveis pela Fairplace poderão estar sujeitos à prisão. A norma considera instituição financeira pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade a captação, intermediação, administração ou aplicação de recursos financeiros de terceiros. Justamente o que o site afirma que não é. “Em casos como esse, o BC tem de agir rápido para evitar que o menor número de pessoas sejam afetadas”, afirma um ex-diretor de Organização e Normas do Banco Central.

A legislação brasileira, por meio do Sistema Financeiro Nacional, atribui ao BC as tarefas de conceder autorização, regular e fiscalizar as atividades das instituições financeiras que funcionam no país. A CVM, por sua vez, é responsável por regular o segmento de capitais, protegendo os investidores. “Por meio da política conhecida como disclosure, os administradores de fundos são obrigados a divulgarem diariamente informações como patrimônio líquido, investimentos, resgates e número de investidores de cada carteira”, explica o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Francisco José Bastos Santos. Além disso, sempre que um fundo operar de forma irregular, o órgão alertará o mercado por meio de boletins.

Na visão de Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do BC, apesar de o Banco Central e de a CVM se esforçarem para ser cada vez mais eficientes no que diz respeito a regulação, sempre estão atrás das soluções que surgem no mercado. “Com o tempo, as autoridades do sistema financeiro estão se tornando mais eficientes, mas, mesmo assim, é difícil, porque elas sempre ficarão para trás, pois o mercado é muito ágil e criativo”, diz.