BCs apertam regras para bancos

Autoridades financeiras internacionais aprovam em Basileia medidas que serão adotadas para evitar novas crises

Andrei Netto, enviado especial na Basileia (O ESTADÃO)

Novas regras - Medidas anunciadas pelo presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, regulam o sistema financeiro mundial para reduzir riscos



As linhas gerais da reforma da regulação do sistema financeiro internacional foram aprovadas pelo Fórum de Estabilidade Financeira (FSB), em Basileia. Entre as medidas, estão a supervisão de todas as instituições financeiras, a exigência de registro das transações nos balanços, de maiores colchões de capital e de liquidez, a fixação de limites máximos de alavancagem e o maior controle de bancos que representem "risco sistêmico".

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, todas as normas ainda não adotadas no País serão implantadas até o fim de 2010. As medidas vinha sendo discutidas desde setembro. Entre sábado e ontem, foram aprovadas pelos presidentes de BCs e representantes de órgãos como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as normas, estão o colchão de capitais - recursos que as instituições terão de reunir durante períodos de expansão, para serem usados em momentos de contração; colchão de liquidez, medida semelhante aos depósitos compulsórios do Brasil, que deverá ser criada para obrigar as instituições a investir em ativos de alta liquidez - uma forma de diversificar investimentos; índice de alavancagem máximo, ou seja, limitar a capacidade de os bancos concederem empréstimos em relação ao seu capital; e o registro no balanço de todas as transações das empresas, que precisarão ainda ter um porcentual de capital alocado como garantia.

Além dessas ações, faz parte da nova regulação um maior controle das instituições "grandes demais para falir", como são chamadas as que representam riscos sistêmicos. "Tudo o que fazemos, cada medida que adotamos, cada proposta que estudamos, visa a reduzir o risco tomado pelo setor financeiro", frisou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, em nome das autoridades monetárias.

Desenho

Mesmo aprovadas pelo FSB, as medidas precisam ser regulamentadas - ou seja, detalhadas quanto à sua implantação prática -, além de terem de ser aprovadas pelos chefes de Estado e governo do G-20, o que deve ocorrer ainda em 2010. Depois de tudo, em alguns países, como nos Estados Unidos, haverá necessidade de aprovação do Parlamento, para que entrem em vigor em 2012.

Nos bastidores da reunião de Basileia, os presidentes de bancos centrais se mostraram satisfeitos com as medidas. "Agora há um desenho da reforma", comemorou uma autoridade financeira, completando: "São medidas suficientes e muito fortes".

Segundo a fonte, o escopo da reforma da regulação impediria que instituições como o Lehman Brothers, falida em setembro de 2008, assumissem riscos excessivos sem conhecimento dos órgãos supervisores. O problema será a adoção das medidas em cada país, pondera. "O desafio vai ser 2012. A briga vai ser para implantá-las."

Um termômetro da resistência foi a reação dos executivos de grandes bancos privados, como Citibank, Goldman Sachs e HSBC, além do brasileiro Itaú Unibanco. "A reunião ferveu com os bancos", disse o banqueiro. "Eles estavam bravos."

Na contramão de países como os Estados Unidos, que devem ter dificuldade em adotar o pacote de regulação, Meirelles reiterou que o BC vai incorporar este ano as medidas que ainda não tiverem sido adotadas. "O Brasil tem praticamente tudo que está sendo discutido."

Segundo ele, o BC depende de dados como as metodologias de cálculo dos colchões de capital e de liquidez para tornar-se o primeiro a incorporar as novas regras. "Vamos terminar 2010 com tudo implantado."