Banco Panamericano

EDITORIAL DO SINAL (SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO BACEN)

Banco Panamericano

Sociedade demanda transparência e punição aos responsáveis
O Sinal, como tantas outras instituições e entidades, reconhece no Banco Central um órgão de excelência no serviço público.
Tal excelência tornou o Brasil referência mundial na condução da recente crise, com o aprimoramento da supervisão bancária desde aquela, anterior, que se abateu sobre o sistema bancário em 1996.
Temos, como representantes do funcionalismo do Órgão, ressaltado nossa excelência em diversos fóruns e oportunidades, incluindo a mídia.
Não poderíamos, portanto, furtar-nos de comentar os problemas envolvendo o Banco Panamericano, situação que coloca em xeque nossa Instituição e, por conseguinte, seus servidores.
A despeito dos avanços do BC, acima comentados, o Sinal vinha, há algum tempo, sobretudo por meio da Revista Por Sinal, alertando para alguns riscos nos seus procedimentos habituais.
Dois deles, bastante significativos:
1) o de se apoiar em demasia no foco no risco - consubstanciado na sistemática de análise denominada rating -, e
2) fazer análises indiretas baseadas em dados fornecidos pelos bancos;
Estes procedimentos, embora importantíssimos para diagnosticar a situação dos bancos, não substituem as inspeções in loco e a checagem direta das operações que sustentam aquelas informações, em busca de indícios de fraude ou erro. O rating, em especial, drena de tal forma os recursos humanos disponíveis para a fiscalização que acaba por tornar materialmente inviáveis as inspeções diretas.
Tudo leva a crer, por tudo o que foi divulgado até agora, que há indícios de fraude no caso do Panamericano, o que muitas vezes é impossível de ser descoberta sem essa averiguação sem intermediários.
Ao tempo em que reconhecemos o trabalho da Supervisão Bancária por haver identificado possível manobra fraudulenta, instamos o BC a vir a público não só para, sobre o caso em tela, prestar contas de forma transparente à sociedade.
Instâmo-lo, sim, a rever o foco meramente no risco sistêmico, a fortalecer estruturalmente a fiscalização, a programar inspeções diretas com mais frequência e a considerar centrais em seu trabalho tanto a detecção de riscos, irregularidades, ilegalidades e fragilidades normativas como o incremento na cooperação com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público, dentre outros.
Dessa forma, mais administradores inescrupulosos seriam impedidos de atuar no sistema financeiro e os problemas seriam descobertos antes de tomarem dimensões bilionárias, como acontece agora no Panamericano.
A gravidade do caso, contrariamente ao que vem sendo afirmado por dirigentes do SFN e até pelo Presidente da República, não é atenuada pelo fato de os R$ 2,5 bi terem sido emprestados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e não terem saído (diretamente) dos cofres públicos.
A Caixa Econômica Federal (CEF) - empresa pública - é acionista do Panamericano, e os recursos do FGC são depositados pelos bancos, mas oriundos das tarifas cobradas dos cidadãos. Ou alguém, ingenuamente, supõe que esse custo não seja considerado pelas instituições financeiras?
Ademais, se um banco médio demanda tal volume de recursos, será que, na hipótese remota de uma crise mais séria, os R$ 30 bilhões à disposição do FGC seriam suficientes para socorrer bancos maiores?
O Sinal não estranha que fraudes como essa, constatada no Banco Panamericano, aconteçam e possam voltar a acontecer, na medida em que ainda é frouxa e ultrapassada a legislação que trata do funcionamento do SFN, o que reforça urgentemente a necessidade de regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal. O SFN, infelizmente, não foge à regra geral de não punição no país.
E não se pode falar de impunidade, neste caso, sem comentar a lamentável atuação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) - conhecido como Conselhinho -, que tem como hábito aliviar as penalidades impostas pelo Banco central a administradores de instituições.
É chegada a hora de a sociedade - e, em especial, os legisladores - reverem o papel daquele fórum. Hoje, a atuação do Conselho só faz alimentar um ambiente de verdadeira impunidade no SFN.
Ainda sob o aspecto da fiscalização bancária, perguntamo-nos, depois de mais este caso, qual tem sido a utilidade dos auditores independentes?
Eles devem analisar anualmente as contas dos bancos, e seus relatórios servem de material auxiliar para o BC. Como foi possível não identificarem tal “erro”?
A propósito, o escândalo do Banco Nacional já tem algo em comum com o caso Panamericano: a mesma auditoria independente, a KPMG.
Deve o Banco Central, portanto, continuar a fiar-se nesses auditores? Alguém, entre eles, será punido? Ou não se acharão os responsáveis, pois o FGC está aí exatamente para cobrir os rombos e jogar perguntas impertinentes para debaixo do tapete?
Assim como aprendemos com a crise de 1996, precisamos ter em mente a de 2008, para não repetir os mesmos erros.
Valemo-nos da mesma figura usada pelo Diretor de Supervisão bancária do BC, Alvir Hoffmann - a de um carro vendido e não contabilizado.
O exemplo é ilustrativo, só que é preciso saber o modelo do carro, quem vendeu, quem comprou, quem ganhou com tudo isso e, sobretudo, quem será penalizado pela falta (muito grave).
Queremos, como servidores do BC, uma Instituição cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à salvaguarda dos interesses da sociedade nos temas que nos dizem respeito.
O BC precisa atuar de forma contundente e realista em casos da espécie, sob pena de acabar por perder a aura de respeitabilidade de que hoje, merecidamente, desfruta.
Para isso, o caso do Banco Panamericano não pode “ficar por isso mesmo”.